A Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo de financiamento à cultura do Brasil.
Alvo de críticas e de defesas a Lei Rouanet tem sido muito debatida nos últimos anos, sendo considerada por alguns como um instrumento importante de incentivo à cultura no Brasil, enquanto outros argumentam que ela é um mecanismo de financiamento público que privilegia apenas uma elite cultural
Mas, você sabe como funciona a Lei Rouanet?
Neste artigo vamos explicar tudo que você precisa saber.
Vamos lá!
Tabela de conteúdo
Como funciona a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet funciona destinando impostos de empresas e pessoas físicas para o financiamento de projetos socioculturais aprovados no Ministério da Cultura.
Imagine o seguinte cenário: você é um gestor de um projeto social de ensino de música em uma comunidade de baixa renda. Com muita dificuldade você conseguiu comprar quatro violinos para quatro alunos do projeto.
Com o tempo, outras despesas vão se somando ao projeto como aluguel de espaço, conserto dos instrumentos, contratação de professores de música e você não tem os valores financeiros para cobrir essas despesas.
Por ser um projeto de música, sua ONG pode se cadastrar no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), que é o local de cadastro das propostas. Para criar uma proposta de projeto você tem que levantar vários documentos comprovando a legalidade da sua atuação e também apresentar um projeto orçamentário de quanto custará seu projeto anualmente.
O processo de cadastro de propostas é bem burocrático e tem diversas etapas complexas, impossibilitando que pessoas que não tem conhecimento técnico nesses conhecimentos, obtenham sucesso na aprovação da proposta.
Digamos, porém, que você conseguiu subir todos os documentos, apresentou um orçamento bem definido, estipulou metas do projeto coerentes e que está tudo correto.
Seu projeto foi aprovado.
Após essa etapa, que envolve questões burocráticas e também de planejamento orçamentário do projeto é hora de ir para a captação de recursos com empresas.
Ou seja, a aprovação da proposta no Ministério da Cultura através do SALIC não garante que seu projeto será financiado, apenas lhe permite que você busque recursos através do setor empresarial.
Captando recursos pela Lei Rouanet com empresas
Vencida a etapa de aprovação da proposta no SALIC, é hora de correr atrás de recursos financeiros de empresas que tem interesse em apoiar projetos sociais através da Lei Rouanet.
Neste momento, é hora de entrar em contato com empresas para tentar agendar reuniões, apresentar o projeto e demonstrar que você foi aprovado no SALIC para receber recursos pela lei federal de incentivo à cultura.
Agora, vamos sair do papel de gestor da ONG e entrar no papel do gestor da empresa que utiliza a Lei Rouanet para financiar iniciativas de cunho social.
Sabendo que sua empresa é tributada pelo Lucro Real e que por conta disso a empresa pode destinar parte dos seus impostos (IRPJ) para financiar projetos socioculturais, você inicia uma busca por projetos que tenham sido aprovados no Ministério da Cultura para receber esses valores.
Sendo uma empresa, apenas é possível destinar valores para projetos sociais através da Lei Rouanet se seu regime de tributação é o Lucro Real. É possível, portanto, deduzir até 4% do IR – calculados sobre a alíquota de 15%.
Portanto, você pode utilizar um valor que seria enviado ao governo em forma de imposto, para financiar atividades socioculturais e que ainda podem trazer exposição de marca para sua empresa, uma vez que os projetos que rebem recursos devem apresentar sua logomarca nos materiais de divulgação do projeto.
Dessa forma, você pode escolher o projeto que tem a melhor complementariedade com sua atuação no mercado, para criar uma comunicação coerente e integrada dos esforços sociais que sua empresa leva a cabo.
Como acontece a movimentação do dinheiro na Lei Rouanet
Quando um projeto é aprovado pelo Ministério da Cultura no SALIC, o governo federal abre uma conta bancária na caixa chamada de conta de captação de recursos.
Essa conta é criada para que todos os valores captados com empresas e pessoas físicas sejam depositados. Como existe a necessidade de captar pelo menos 20% dos valores apresentados na proposta ao SALIC, caso contrário, o projeto não é executado, os valores vão sendo depositados nesta conta bancária de captação de recursos.
Uma vez o período de captação de recursos finalizado e alcançado o valor mínimo de 20% da proposta apresentado ao SALIC, os valores na conta de captação de recursos são enviados para a conta movimentação.
A conta movimentação é criada para que todas as despesas do projeto saiam dela.
Ou seja, o projeto está pronto para ser executado.
Quem “vira a chave” para o dinheiro ser transferido para a conta de captação de recursos para a conta de movimentação, é o Governo Federal, especificamente, o Ministério da Cultura ou o órgão responsável pela cultura no governo vigente.
Quem criou a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet foi criada por Sérgio Paulo Rouanet, então secretário de cultura do presidente Fernando Collor de Mello.
Sérgio Paulo Rouanet era formado em ciências jurídicas e sociais pela PUC-RJ e fez seu mestrado em economia e agronomia na USP, onde também realizou seu doutorado em ciência política e medicina na Universidade de São Paulo.
A Lei Rouanet beneficia quem?
A Lei Rouanet beneficia projetos socioculturais e empresas.
Beneficia projetos socioculturais, pois, mediante a obtenção de recursos com empresas e pessoas físicas consegue viabilizar a execução físico-financeira do projeto apresentado na plataforma no órgão federal responsável pela cultura, o Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC).
Beneficia empresas, pois, estas conseguem divulgar suas marcas como apoiadoras da cultura, ao mesmo tempo que consegue abater impostos que seriam recolhidos pelo governo federal.
A Lei Rouanet usa dinheiro público?
A Lei Rouanet permite que empresas destinem parte dos impostos gerados por suas atividades para projetos sociais.
Portanto, com a lei, o governo federal abre mão de recolher estes impostos de empresas, para que estes valores sejam enviados para projetos socioculturais aprovados pela pasta responsável pela cultura no nível federal.
Qual a finalidade da Lei Rouanet?
A finalidade da Lei Rouanet é a criação de mecanismos de financiamento de projetos socioculturais, envolvendo o setor empresarial, o governo federal e entidades do terceiro setor no processo.
É por conta da Lei Rouanet que projetos que causam impactos positivos em pessoas residentes de comunidades de baixa renda podem ser realizados.
A Lei Rouanet financia grandes artistas?
Sim, é possível que espetáculos e concertos de renomados artistas sejam financiados pela lei.
Ocorre, no entanto, que quem define para onde será destinado o recurso, é a empresa que opta por financiar tal projeto. A empresa o faz para ganhar exposição de marca e como uma forma de se promover como financiadora da cultura brasileira.
Grandes artistas e suas produções apenas recebem esses recursos porque gestores de empresas decidiram que parte dos valores recolhidos no IRPJ, através da Lei Rouanet, seriam destinados para financiar esses projetos.
Quais são os benefícios da Lei Rouanet para a cultura brasileira
A Lei Rouanet é fundamental para o desenvolvimento e manutenção da cultura no Brasil.
