Você sabia que é possível captar recursos com membros do congresso brasileiro?
As emendas parlamentares são mecanismos constitucionais que permitem que membros do congresso federal destinem valores para projetos sociais que julgam ser importantes para a sociedade.
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Em 2021, o orçamento brasileiro previa o acesso de cada parlamentar a cerca de R$16 milhões e 300 mil reais.
Esse valor deveria ser dividido no financiamento de 25 iniciativas.
Portanto, cada parlamentar estaria apto a destinar cerca de R$650 mil para projetos de benefícios do bem comum.
Com esse volume de valores “na mesa”, é importante saber como captar recursos por emenda parlamentar.
Por onde começar?
Você provavelmente deve estar pensando “conheço nenhum político, não vou conseguir acessar esse recurso”
De fato, o acesso as emendas parlamentares parece um tanto distante das organizações sociais quando comparada a mecanismos de financiamento de projetos socioculturais com a Lei Rouanet ou a Lei do ISS.
Especialmente porque cada parlamentar tem um processo diferentes de repasse de suas emendas parlamentares.
Alguns congressistas tem apresentado um mecânica semelhante a um edital público no momento de selecionar as organizações que receberão os valores das emendas parlamentares.
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Esse, sem dúvida alguma, é o melhor dos mundos, uma vez que o acesso ao recurso acontece de forma democrática e aberta a qualquer instituição juridicamente estabelecida.
É o exemplo do Alessandro Molon, que em todos seus mandatos abre uma escolha pública de projetos que receberão os valores das emendas parlamentares.
O processo ocorre na plataforma Nossa Escolha e é um espaço para que a sociedade civil vote nas organizações sociais que se inscreveram no edital de convocação e participem do processo de destinação das emendas de forma democrática e transparente.
Outro deputado federal que realiza processos de abertura de editais para avaliação de propostas para recebimento do recurso de emendas parlamentar é o Paulo Ganime.
No último processo de seleção de propostas para destinação das suas emendas parlamentares, o gabinete do deputado recebeu 178 propostas de projeto, 112 passaram para a etapa de entrevistas e após um mês entrevistando os gestores e funcionários dessas organizações, 16 projetos foram selecionados.
Infelizmente, a minoria dos deputados não leva a cabo um processo transparente e democrático para seleção de projetos sociais para apoiar.
Ainda assim, existem muitos deputados que não abrem editais públicos de seleção, mas estão abertos para conhecer projetos e destinar valores de suas emendas.
Nesse caso, o trabalho sobre como captar recursos por emenda parlamentar se torna mais sobre marcar reuniões com parlamentares e gastar a sola do sapato.
Portanto, enviar o funcionário responsável pela captação de recursos da sua organização para Brasília, visando que ele apresente o projeto da sua ONG é um caminho interessante.
Neste link, você pode selecionar o deputado que você tem interesse em marcar uma reunião para ter acesso ao seu número de gabinete.
Recomendamos marcar reunião com vários parlamentares para que a sua viagem não seja em vão. A ideia é apresentar o seu projeto para o maior número de deputados federais para tentar conquistar os valores das emendas parlamentares.
É importante, porém, criar filtros próprios para quais deputados você quer marcar uma reunião.
Algumas perguntas devem ser feitas para que você aprimore seu processo de captação de recursos por emenda parlamentar:
- O projeto acontece na área de influência do deputado? (Ex: o deputado é de SP e meu projeto é executado em SP)
- O local onde seu projeto acontece é relevante para o deputado?
- O deputado é envolvido em casos de corrupção?
- O deputado tem discursos públicos de ataque a minorias?
- O deputado fez alguma promessa de campanha que tenha relação com seu projeto social?
É importante lembrar que todo ato de apoio que seu projeto recebe, também é um ato de associação de imagem. Portanto, vale ponderar se você está aberto a buscar captar recursos por emenda parlamentar com deputados que tenham um longo histórico de corrupção ou que tenha falas que ataquem minorias.
Ao associar sua ONG/projeto social com o deputado X ou Y é provável que a sua instituição seja associada aos atos daquele parlamentar. Portanto, é importante avaliar todas essas questões ao captar recursos por emenda.
Estudando os parlamentares
Antes de visitar Brasília para apresentar seu projeto social para deputados federais, é importante realizar um estudo prévio dos parlamentares e das bancadas que compõem.
O estudo dos perfis dos deputados tem como objetivo modelar seu “discurso de vendas” para que você tenha maior chance de conseguir o recurso e para que possa criar uma abordagem mais coerente com as pautas que o deputado defende.
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Por exemplo: se o seu projeto tem como foco a preservação ambiental, não faz sentido apresentar uma proposta para um deputado federal que tenha um discurso público tratando a questão ambiental como fake news ou como discurso extremista.
O exemplo acima funciona apenas a título figurativo, mas é importante analisar os discursos dos deputados antes de tentar marcar uma reunião com seu gabinete.
Para encontrar mais informações sobre os deputados, realize um pesquisa em suas redes sociais, em sites do próprio candidato e também estude o partido em que ele é filiado.
Esteja atento ao cronograma
Todos os anos o governo vigente publica uma Portaria Interministerial apresentando prazos e procedimentos para execução das emendas parlamentares.
Essa portaria com maiores informações de datas, prazos e questões técnicas pode ser acessada através da Plataforma+Brasil.
Se você tem objetivo de captar recursos por emenda parlamentar, é fundamental que você se inscreva na plataforma para poder acompanhar de perto todo o processo de destinação de valores.
Projetos na área da saúde tem maior volume de recursos para acessar via emenda parlamentar
Se seu projeto social tem como área de atendimento a saúde, saiba que você tem maiores recursos disponíveis para tentar captar. Isso acontece porque a lei determina que metade dos valores das emendas parlamentares sejam destinados para ações e serviços de saúde pública.
Tomando como exemplo, o orçamento de 2021 apresentado no início do texto, projetos na área da saúde teriam a possibilidade de captar cerca de R$10 bilhões para execução.
Quem fiscaliza as emendas parlamentares?
O órgão responsável por fiscalizar o envio de valores da emendas parlamentes para projetos de bem comum é o Tribunal de Contas da União.
Mudanças na Lei das Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares são o mecanismo constitucional para que senadores e deputados possam participar do desenho orçamentário do governo federal.
As emendas tem o papel de descentralizar o poder de execução do orçamento federal, que normalmente ficam nas mãos do executivo. Ou seja, ao incluir os deputados e senadores no orçamento, os parlamentares ganham poder de decisão para onde serão enviados os valores que cada mandatário recebe.
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Porém, ao longo da história das emendas parlamentares houve uma importante mudança que apimentou a relação entre executivo e o congresso federal.
Até 2015, quem era responsável por executar as emendas parlamentares era o governo federal. Os parlamentares, portanto, propunham a destinação dos valores para os projetos, mas quem definia se os valores seriam liberados ou não era o governo. A liberação ou não das emendas então virou uma moeda de troca para que o governo aprovasse pautas que fossem do seu interesse.
Ou seja, se o deputado votasse favorável a um projeto que era do interesse do executivo, sua emenda seria liberada.
Após 2015, com o surgimento da Emenda Constitucional 86, houve uma importante alteração nessa dinâmica.
A chamada PEC do orçamento impositivo determinava que um valor mínimo para as emendas parlamentares fossem obrigatoriamente executadas no ano seguinte ao desenho do orçamento federal. O valor estabelecido corresponde a 1,2% da receita liquida corrente do ano anterior, que gira em torno de R$10 a R$16 bilhões.
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Isso significa que após a PEC, os deputados ganharam espaço no orçamento através da inclusão das emendas parlamentares nas verbas impositivas, ou seja, as que tem que ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal.
