É muito comum que pessoas que não trabalham no terceiro setor tenham dúvida sobre como as ONGs ganham dinheiro. No Brasil, existem muitas formas para que uma organização financie suas atividades e cause impacto positivo na sociedade.
É importante ressaltar que todas as formas apresentas neste artigo são legais e estão dentro do âmbito da constituição brasileira.
Vamos lá.
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Estas são as formas como as ONGs ganham dinheiro no Brasil.
Leis de Incentivo à Cultura
O mecanismo mais conhecido no Brasil de financiamento de organizações sociais com projetos culturais é a Lei Roaunet. Criada em 1991, no governo de Fernando Collor, pelo então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, a lei estabeleceu diretrizes jurídicas que permitiram que empresas tributadas pelo Lucro Real possa destinar até 4% do valor devido do seu Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos socioculturais.
Em troca, os projetos que recebem os recursos das empresas devem incluir em seus materiais de comunicação a logomarca da empresa como apoiadora da cultura no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura.
Após o surgimento da Lei Rouanet, que é de âmbito federal, outras iniciativas de governos estaduais e municipais surgiram como forma de aumentar a disponibilidade de recursos provenientes dos impostos das empresas.
No caso do Rio de Janeiro, a nível municipal, o imposto que pode ser destinado para projetos sociais é o ISS. Nesse caso, a empresa que realizar seu cadastro na prefeitura do Rio de Janeiro, poderá destinar até 20% do Imposto Sobre Serviço arrecadado de um determinado ano fiscal para financiar projetos e atividades culturais no município.
No âmbito estadual, o imposto do ICMS também pode ser destinado para projetos socioculturais que acontecem no Estado do Rio de Janeiro.
Os mecanismos de incentivo à cultura, em todas as esferas da federação, cumprem um importante papel de fomento a cultura e de relacionamento entre empresas, governo e terceiro setor para melhorar a vida de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Lei de Incentivo ao Esporte
Com um mecanismo legal semelhante a Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos seus impostos para projetos sociais de cunho esportivo.
A aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte ocorreu em um contexto em que o governo Lula havia criado o Ministério do Esporte. Com a criação do Ministério, as pautas relacionadas ao esporte ganham mais notoriedade e atenção.
Com isso, buscando financiar projetos esportivos, foi criada nos mesmos moldes da Lei Rouanet a Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que empresas tributadas no Lucro Real destinem até 1% do seu IRPJ.
Essa é outra alternativa que explica como as ONGs ganham dinheiro e mantêm suas atividades na área do esporte.
Doações de pessoas físicas
Outro importante mecanismo de financiamento de projetos sociais de ONGs são as doações de pessoas físicas.
Uma das ONGs mais conhecidas do mundo, o Greenpeace, viabiliza financeiramente sua estrutura contando com doações de pessoas físicas. De acordo com o relatório de transparência da organização, cerca de 94% dos valores arrecadados pela ONG ambiental são de pessoas físicas.
Pelo fato da organização não aceitar recursos de governos e empresas, os valores arrecadados com pessoas físicas são importantíssimos para manter suas atividades em pleno funcionamento.
Não é a toa que o Greenpeace já foi uma das organizações que mais gastou com propagandas em televisão e propagandas na internet.
Para se ter uma ideia, a receita do Greenpeace foi de aproximadamente R$4 bilhões em 2018.
Quando lhe perguntarem como as ONGs ganham dinheiro, comente os valores arrecadados pelo Greenpeace e certamente terá a atenção das pessoas na conversa.
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É importante lembrar que garantir a viabilidade financeira de uma organização do porte do Greenpeace é algo extremamente complexo, pois, quanto mais pulverizada forem suas fonte de financiamento, nesse caso milhares de doadores, maiores serão os custos com marketing/comunicação – para atrair e manter doadores – e com softwares de gerenciamento de relacionamento com os doadores.
Eventos de captação de recursos
Para organizações que não possuem uma estrutura de custos robusta, a criação de eventos para captar recursos pode ser uma excelente alternativa para financiar as atividades da instituição.
Existem muitas maneiras de arrecadar recursos através de eventos, como a venda de ingressos, a realização de leilões e rifas, ou ainda a solicitação de doações diretas. É importante que a organização estabeleça metas de arrecadação e trabalhe para atingi-las.
Estabelecer uma meta de arrecadação é importante para que se possa ter uma ideia de quanto dinheiro é necessário para cobrir os custos e, de fato, conseguir levantar recursos para aplicar nos projetos sociais da organização.
Emendas Parlamentares
Você sabia que é possível captar recursos com os membros do Congresso Brasileiro? As emendas parlamentares são uma ferramenta constitucional que permitem que deputados federais destinem valores para projetos sociais que consideram importantes para a sociedade.
Em 2021, o orçamento do Brasil previa que cada deputado tivesse acesso a cerca de R$ 16 milhões e 300 mil reais.
Este valor deve ser dividido entre o financiamento de 25 iniciativas, o que significa que cada parlamentar pode destinar cerca de R$ 650 mil para projetos de bem-estar comum.
Portanto, as emendas parlamentares são outra forma de como as ONGs ganham dinheiro.
O processo para captar recursos por emendas parlamentares é bastante desafiador. Buscando auxiliar no processo criamos este artigo onde você pode ler mais sobre o assunto.
Vendas de produtos e serviços
A venda de produtos e serviços é uma forma comum que ONGs utilizam para gerar renda e financiar suas atividades.
As ONGs podem vender diversos tipos de produtos, como camisetas, canecas, livros e outros itens, diretamente para o público ou através de lojas online e outros canais de venda. Além disso, as ONGs também podem oferecer serviços, como consultorias, treinamentos, eventos e outros.
Por exemplo, uma ONG com um projeto social que dá aulas de artesanato para mulheres de comunidades de baixa renda pode comercializar os produtos criados pelas atendidas pela organização. Um percentual das vendas é direcionado para custear o projeto e garantir que ele continue existindo e outro percentual é para as próprias mulheres.
Essa é a uma forma de criar um modelo de ganha-ganha, onde a organização causa seu impacto social ao mesmo tempo que garante a existência das suas atividades.
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No entanto, organizações sociais que optam por levantar recursos através da venda de produtos e serviços devem ter um caráter comercial de suas atividades, uma vez que a comercialização de qualquer tipo de produto ou serviço demanda conhecimentos básicos de marketing, design, gestão entre outros.
Sigamos com mais opções explicando como as ONGs ganham dinheiro.
Convênios com governos
No Brasil, é comum que muitas ONGs financiem suas atividades através de convênios que são firmados com entes federativos federais, estaduais e municipais.
Na maior parte dos casos, o governo abre um edital para contratar um serviço específico de uma organização. As ONGs que realizam o trabalhado demandado apresentam suas propostas e o governo vigente seleciona quais organizações receberão os recursos para realizar as atividades.
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Um exemplo é a terceirização para ONGs dos abrigos de assistência social da prefeitura do Rio de Janeiro. Existem inúmeros locais da assistência social no Rio de Janeiro que necessitam de profissionais técnicos, de infra estrutura e de um plano de atendimento aos cidadãos que forem buscar esses serviços.
A prefeitura por não ter o know how necessário para atender toda a população carioca, abre um processo de edital para que ONGs e organizações sem fins lucrativos possam participar apresentando suas propostas e com planilhas de quanto seria o valor necessário para a realização das atividades.
Após receber a propostas, a prefeitura seleciona a que melhor atende suas demandas e inicia um processo de parceria com essas organizações.
Recado relevante!
É importante lembrar que as ONGs são instituições sem fins lucrativos, o que significa que elas não podem distribuir lucros entre seus sócios. Todo o dinheiro arrecadado deve ser destinado à realização de atividades e projetos de interesse público, de acordo com os objetivos e missão da organização.
